MSV/0005/2023

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 221/2021, que "Cria o Programa de Estímulo à Criação de Parques Industriais no Estado de Santa Catarina"

Entrada 06/01/2023
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -
Observação O arquivo do PL./0221.1/2021 está na íntegra no link: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0221.1/2021
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    16/03/2023
    24/03/2026