Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências necessárias para o cumprimento integral da Lei n. 14.254/2021, com o objetivo de fortalecer a educação inclusiva na rede estadual de ensino.
| Entrada | 29/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
89ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
30/09/2025 às 14:00