MOC/0418/2025

Manifestando à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, apelo pela prorrogação do prazo final para a inscrição obrigatória no Cadastro Ambiental Rural, instituído pela Lei Federal nº 12.651/2012.

Entrada 12/11/2025
Autoria
  • Deputado Julio Garcia
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    12/11/2025

    Gabinete Deputado Julio Garcia Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia

    13/11/2025

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    18/11/2025

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    18/11/2025

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/11/2025

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    19/11/2025

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    24/11/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente