PL./0805/2025
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Descanso - SC, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 03/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19780 de 01/04/2026 - DOE 06/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.728 |
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Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Descanso – SC, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021.
Projeto Original
03/11/2025
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Descanso – SC, e altera o Anexo Único da …
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Declaração não distribui lucros
Anexo
03/11/2025
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Requerimento
Anexo
03/11/2025
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Relatório de Atividades
Anexo
03/11/2025
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Estatuto
Anexo
03/11/2025
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Declaração Remunera
Anexo
03/11/2025
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Declaração não OSCIP
Anexo
03/11/2025
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CNPJeCartaSindical
Anexo
03/11/2025
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Ata Remuneração
Anexo
03/11/2025
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Declaração de Funcionamento
Anexo
03/11/2025
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Ata de Posse
Anexo
03/11/2025
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Ata de Fundação
Anexo
03/11/2025
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Ata de Eleição
Anexo
03/11/2025
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/11/2025
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Admissibilidade
Relatório e voto
18/11/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0805/2025.
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Folha de Votação
Folha de Votação
25/11/2025
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RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0805/2025
Relatório e voto
25/02/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0805/2025
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Folha de Votação
Folha de Votação
25/02/2026
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Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho de Reunião
10/03/2026
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Redação Final do Projeto de Lei nº 805/2025
Redação Final
10/03/2026
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Plenário - Aprovada Redação Final
Despacho de Reunião
11/03/2026
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Ofício 240/2026
Ofício
12/03/2026
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Autógrafo do Projeto de Lei nº 805/2025
Autógrafo
12/03/2026
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Ofício nº 482/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
06/04/2026
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e-mail
Documento externo
06/04/2026