PL./0805/2025

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Descanso - SC, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 03/11/2025
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19780 de 01/04/2026 - DOE 06/04/2026
Observação Diário Oficial nº 22.728

  • Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Descanso – SC, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021.

    Projeto Original

    03/11/2025

    Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Descanso – SC, e altera o Anexo Único da …

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  • Declaração não distribui lucros

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  • Requerimento

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  • Relatório de Atividades

    Anexo

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  • Estatuto

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  • Declaração Remunera

    Anexo

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  • Declaração não OSCIP

    Anexo

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  • CNPJeCartaSindical

    Anexo

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  • Ata Remuneração

    Anexo

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  • Declaração de Funcionamento

    Anexo

    03/11/2025

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  • Ata de Posse

    Anexo

    03/11/2025

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  • Ata de Fundação

    Anexo

    03/11/2025

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  • Ata de Eleição

    Anexo

    03/11/2025

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    03/11/2025

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  • Admissibilidade

    Relatório e voto

    18/11/2025

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0805/2025.

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    25/11/2025

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  • RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0805/2025

    Relatório e voto

    25/02/2026

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0805/2025

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    25/02/2026

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  • Plenário - Aprovado em Turno Único

    Despacho de Reunião

    10/03/2026

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 805/2025

    Redação Final

    10/03/2026

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  • Plenário - Aprovada Redação Final

    Despacho de Reunião

    11/03/2026

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  • Ofício 240/2026

    Ofício

    12/03/2026

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 805/2025

    Autógrafo

    12/03/2026

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  • Ofício nº 482/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    06/04/2026

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  • e-mail

    Documento externo

    06/04/2026

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