Manifestando apelo ao Governador do Estado e ao Procurador Geral do Estado pelo ingresso, com medidas judiciais, para impedir o fechamento dos hospitais de custódia.
| Entrada | 25/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Apela ao Governador do Estado de Santa Catarina e ao Procurador Geral do Estado, para que ingressem com medidas judiciais para impedir o fechamento dos hospitais de custódia.
Moção
25/06/2024
Apela ao Governador do Estado de Santa Catarina e ao Procurador Geral do Estado, para que ingressem com medidas judiciais para impedir o fechamento...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
26/06/2024
Ofício 901/2024
Ofício
27/06/2024
Ofício nº 1699/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
09/09/2024
Documento externo
09/09/2024