Dirigida ao Governador do Estado sugerindo que sejam tomadas medidas legais a fim de que seja cumprida a obrigatoriedade com relação à instalação de iluminação pública sobre todas as faixas de pedestres localizadas nas vias públicas estaduais e municipais no território catarinense, conforme os requisitos técnicos estabelecidos em normas e regulamentos pertinentes, bem como a sua manutenção periódica, assegurando o perfeito funcionamento e a adequada luminosidade para a segurança dos usuários.
| Entrada | 23/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Rodrigo Minotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
23/07/2024
Gabinete Deputado Rodrigo Minotto Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
01/08/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
06/08/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
06/08/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
07/08/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
08/08/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
08/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
24/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/09/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação