Dirigida ao Governador do Estado sugerindo que sejam tomadas medidas legais a fim de que seja cumprida a obrigatoriedade com relação à instalação de iluminação pública sobre todas as faixas de pedestres localizadas nas vias públicas estaduais e municipais no território catarinense, conforme os requisitos técnicos estabelecidos em normas e regulamentos pertinentes, bem como a sua manutenção periódica, assegurando o perfeito funcionamento e a adequada luminosidade para a segurança dos usuários.
| Entrada | 23/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Rodrigo Minotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Indicação - Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade que sejam tomadas medidas legais a fim de que seja cumprida a obrigatoriedade
Indicação
23/07/2024
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade que sejam tomadas medidas legais a fim de ...
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e-mail 1672
Documento externo
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