Da Associação de Pais e Funcionários do Centro de Educação Pré-Escolar Amiguinho Feliz, de Blumenau, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública em razão da nova denominação da entidade. (Centro Educacional Amiguinho Feliz)
| Entrada | 20/07/2026 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | SEI 26.0.000038893-8 |
Requerimento de Alteração de Norma Legal
Requerimento
20/07/2026
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Certidão
28/07/2026
Despacho 1ª Secretaria - Alteração de Norma Legal
Despacho
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