PL./0341/2026

Altera a Lei nº 9.808, de 26 de dezembro de 1994, para prever a regulamentação das atividades da Justiça Desportiva.

Entrada 19/05/2026
Autoria
  • Deputado Fernando Krelling
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Altera a Lei nº 9.808, de 26 de dezembro de 1994, para prever a regulamentação das atividades da Justiça Desportiva.

    Projeto Original

    19/05/2026

    Altera a Lei nº 9.808, de 26 de dezembro de 1994, para prever a regulamentação das atividades da Justiça Desportiva.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    20/05/2026

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  • Admissibilidade

    Relatório e voto

    07/07/2026

    Admissibilidade

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    08/07/2026

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