PL./0341/2026

Altera a Lei nº 9.808, de 26 de dezembro de 1994, para prever a regulamentação das atividades da Justiça Desportiva.

Entrada 19/05/2026
Autoria
  • Deputado Fernando Krelling
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    10/06/2026
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  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Esportes e Lazer

    Processo aguardando distribuição.