PL./0288/2025
Institui a Política Estadual de Acolhimento ao Nômade Digital no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 27/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
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Lei Estadual de Apoio ao Nômade Digital
Projeto Original
21/05/2025
Instituir a Autoridade de Acolhimento ao Nômade Digital em SC, com alvará simplificado e isenção de taxa de registro estadual para profissionais remo…
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
27/05/2025
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Diligência Externa
Requerimento
13/08/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0288/2025.
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Folha de Votação
Folha de Votação
19/08/2025
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Ofício 507/2025
Ofício
20/08/2025
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Ofício nº 1587/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
25/09/2025
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Anexo
Documento externo
25/09/2025
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E-mail
Documento externo
25/09/2025
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Inadmissibilidade
Relatório e voto
19/10/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0288/2025.
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Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
27/10/2026
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Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho de Reunião
05/11/2026
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Arquivamento
Despacho
13/11/2026