PL./0288/2025

Institui a Política Estadual de Acolhimento ao Nômade Digital no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada 27/05/2025
Autoria
  • Deputado Thiago Morastoni
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -

  • Lei Estadual de Apoio ao Nômade Digital

    Projeto Original

    21/05/2025

    Instituir a Autoridade de Acolhimento ao Nômade Digital em SC, com alvará simplificado e isenção de taxa de registro estadual para profissionais remo…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    27/05/2025

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  • Diligência Externa

    Requerimento

    13/08/2025

    REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0288/2025.

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    19/08/2025

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  • Ofício 507/2025

    Ofício

    20/08/2025

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  • Ofício nº 1587/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    25/09/2025

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  • Anexo

    Documento externo

    25/09/2025

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  • E-mail

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    25/09/2025

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