PL./0288/2025
Institui a Política Estadual de Acolhimento ao Nômade Digital no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 27/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz06/10/202527/10/2026
Parecer Contrário
Relatório contrário aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz25/06/202520/08/2025
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Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Turismo
Processo aguardando distribuição.