IND/0477/2025

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o cumprimento, nos educandários estaduais, da Lei nº 18.696, de 28 de setembro de 2023, que autoriza a abertura dos ginásios de esportes anexos às escolas públicas estaduais para uso da comunidade, em especial no Município de Imaruí.

Entrada 22/05/2025
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -