Dispõe sobre o transporte intermunicipal de cidadãos em situação de vulnerabilidade social entre municípios no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 12/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Dispõe sobre o transporte intermunicipal de cidadãos em situação de vulnerabilidade social entre municípios no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Projeto Original
11/03/2025
Dispõe sobre o transporte intermunicipal de cidadãos em situação de vulnerabilidade social entre municípios no âmbito do Estado de Santa Catarina e e…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
12/03/2025
Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei nº 0081/2025
Requerimento
01/08/2025
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Folha de Votação
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05/08/2025
Ofício 331/2025
Ofício
06/08/2025
Relatório e Voto Admissibilidade com ESG
Relatório e voto
01/10/2025
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Emenda Substitutiva Global
Emenda
01/10/2025
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Ofício nº 1580/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
26/09/2025
Anexo - Of n° 1580
Documento externo
26/09/2025
E-mail - camila.andrade@casacivil.sc.gov.br
Documento externo
26/09/2025