Dispõe sobre o transporte intermunicipal de cidadãos em situação de vulnerabilidade social entre municípios no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 12/03/2025 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sargento Lima |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Dispõe sobre o transporte intermunicipal de cidadãos em situação de vulnerabilidade social entre municípios no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Projeto Original
11/03/2025
Dispõe sobre o transporte intermunicipal de cidadãos em situação de vulnerabilidade social entre municípios no âmbito do Estado de Santa Catarina e e…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
12/03/2025