Dispõe sobre o transporte intermunicipal de cidadãos em situação de vulnerabilidade social entre municípios no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 12/03/2025 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sargento Lima |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Assuntos Municipais
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Família
Processo aguardando distribuição.