Altera a Lei nº 17.915, de 28 de janeiro de 2020, que Institui o "Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família", e adota outras providências.
| Entrada | 20/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Projeto Original altera a Lei nº 17.915, de 28 de janeiro de 2020
Projeto Original
13/03/2025
Altera a Lei nº 17.915, de 28 de janeiro de 2020, que Institui o “Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família”, …
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
20/03/2025
Admissibilidade
Relatório e voto
21/05/2025
Admissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
21/05/2025
Relatório e voto Comissão de Finanças e Tributação.
Relatório e voto
09/09/2025
Relatório e voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n. 0100/2025 na Comissão de Finanças e Tributação.