Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Câmara Júnior de Joaçaba e Herval d'Oeste para JCI - Joaçaba, Herval d'Oeste e Luzerna.
| Entrada | 21/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19297 de 08/05/2025 - DOE 09/05/2025 |
| Observação | Projeto oriundo da aprovação do OF./0160/2021. Diário Oficial nº 22.508-A. | Processos anexos |
Processo não possui emendas.