Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Câmara Júnior de Joaçaba e Herval d'Oeste para JCI - Joaçaba, Herval d'Oeste e Luzerna.
| Entrada | 21/03/2025 |
|---|---|
| Autor | Comissão de Constituição e Justiça |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | Projeto oriundo da aprovação do OF./0160/2021. |
| Processos anexos |
Projeto de Lei nº 0105/2025
Projeto Original
21/03/2025
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do ...
Determina leitura no Expediente
Despacho
21/03/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
09/04/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 105/2025
Redação Final
10/04/2025