Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Empresarial de Indaial - ACIDI.
| Entrada | 14/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19529 de 06/11/2025 - DOE 06/11/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.636-A |
Processo não possui emendas.