PL./0168/2025

Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Empresarial de Indaial - ACIDI.

Entrada 14/04/2025
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19529 de 06/11/2025 - DOE 06/11/2025
Observação Diário Oficial nº 22.636-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Matheus Cadorin
    24/04/2025
    03/06/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Matheus Cadorin, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Matheus Cadorin
    10/07/2025
    06/08/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto