OFL/0108/2023
Da Senhora Deputada Luciane Carminatti, solicitando a sua subscrição no Projeto de Lei Complementar nº 004/2023.
| Entrada | 24/04/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
24/04/2023
Gabinete Deputada Luciane Carminatti Diretoria Legislativa
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Aguardando leitura no Expediente
25/04/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
25/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando providências
02/05/2023
Encaminhar à CCJ. Anexar ao PLC 004/2023.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
02/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Apensado
02/05/2023
Anexado ao Processo 3514/2023
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
01/08/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando providências
01/08/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Requerimento de Diligência solicitado
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Requerimento de Diligência solicitado
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Requerimento de Diligência solicitado
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Requerimento de Diligência solicitado
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Requerimento de Diligência solicitado
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Requerimento de Diligência solicitado
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Requerimento de Diligência solicitado
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Requerimento de Diligência solicitado
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Requerimento de Diligência solicitado
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Requerimento de Diligência solicitado
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
07/08/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
08/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
29/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
02/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/11/2023
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando apreciação pela Comissão
21/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando providências
06/02/2026
Tramite para apensamento do PL 0037/2023, em atenção ao Despacho da Primeira Secretaria
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Devolução de Processo para Setor Anterior
06/02/2026
Tramite para retorno à Comissão de Finanças e Tributação após apensamento.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação