PL./0172/2024

Institui a Política Estadual para Atenção, Apoio e Proteção dos Direitos das Pessoas com Esquizofrenia.

Entrada 24/04/2024
Autoria
  • Deputado Jair Miotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    15/05/2025
    -
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    16/09/2024
    30/04/2025
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    10/05/2024
    11/06/2024

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Saúde

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Processo aguardando distribuição.