PL./0248/2024

Dispõe sobre mecanismo de controle sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 03/06/2024
Autoria
  • Deputado Neodi Saretta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Mecanismo de Controle sobre provisões de encargos trabalhistas

    Projeto Original

    03/06/2024

    Dispõe sobre mecanismo de controle sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma cont…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    03/06/2024

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  • Admissibilidade

    Relatório e voto

    01/07/2024

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0248/2024.

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    02/07/2024

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  • Relatório e voto

    Relatório e voto

    14/10/2025

    Relatório e voto

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    14/10/2025

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  • Ofício 766/2025

    Ofício

    16/10/2025

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  • Ofício nº 387/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

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    24/03/2026

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  • Anexo

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    24/03/2026

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  • E-mail

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    24/03/2026

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