PL./0248/2024

Dispõe sobre mecanismo de controle sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 03/06/2024
Autor Deputado Neodi Saretta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Mecanismo de Controle sobre provisões de encargos trabalhistas

    Projeto Original

    03/06/2024

    Dispõe sobre mecanismo de controle sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma co...

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    03/06/2024

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  • Admissibilidade

    Relatório e voto

    01/07/2024

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0248/2024.

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    02/07/2024

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