Cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando à prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território catarinense, reconhece a atividade de desassoreamento como de relevante interesse social do Estado de Santa Catarina; e dá outras providências
| Entrada | 29/05/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
29/05/2024
Cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando à prevenção e minimi…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
29/05/2024
Diligência
Requerimento
26/06/2024
Diligência Externa
Folha de Votação
Folha de Votação
26/06/2024
Ofício 254/2024
Ofício
27/06/2024
Ofício nº 1268/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
10/09/2024
Anexo
Documento externo
10/09/2024
Documento externo
10/09/2024
Admissibilidade com Emendas Supressivas
Relatório e voto
13/05/2025
Admissibilidade com Emendas Supressivas
Emenda Supressiva inciso II do art. 3º
Emenda
13/05/2025
Emenda Supressiva inciso II do art. 3º
Emenda Supressiva do art. 4º
Emenda
13/05/2025
Emenda Supressiva do art. 4º
Emenda Supressiva do Parágrafo Único do art. 6º
Emenda
13/05/2025
Emenda Supressiva do Parágrafo Único do art. 6º
Emenda Supressiva do art. 9º
Emenda
13/05/2025
Emenda Supressiva do art. 9º
Folha de Votação
Folha de Votação
13/05/2025
Relatório e voto na CFT ao Projeto de Lei nº 0247/2024
Relatório e voto
09/06/2025
Relatório e voto na CFT ao Projeto de Lei nº 0247/2024