Cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando à prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território catarinense, reconhece a atividade de desassoreamento como de relevante interesse social do Estado de Santa Catarina; e dá outras providências
| Entrada | 29/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Altair Silva |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
29/05/2024
Cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando à prevenção e mini...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
29/05/2024
Diligência
Requerimento
26/06/2024
Diligência Externa
Folha de Votação
Folha de Votação
26/06/2024
Ofício 254/2024
Ofício
27/06/2024
Ofício nº 1268/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
10/09/2024
Anexo
Documento externo
10/09/2024
Documento externo
10/09/2024