PL./0247/2024
Cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando à prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território catarinense, reconhece a atividade de desassoreamento como de relevante interesse social do Estado de Santa Catarina; e dá outras providências
| Entrada | 29/05/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoVolnei Weber07/06/202413/05/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável com emendas supressivas, aprovado por unanimidadeRelatoria -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoJosé Milton Scheffer21/05/202511/06/2025
Parecer Favorável
Parecer do deputado José Milton Scheffer favorávelPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoSargento Lima11/06/2025- -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Turismo
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Processo aguardando distribuição.