PL./0221/2023
Dispõe sobre a proibição da comercialização de medicamentos denominados "anticio" para as espécies que especifica
| Entrada | 27/06/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
27/06/2023
Gabinete Deputado Delegado Egidio Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
30/06/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
03/07/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
04/07/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
05/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
10/07/2023
D.A. nº 8.365, de 06/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
10/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
10/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
11/10/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
11/10/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
11/10/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
11/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
16/10/2023
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
17/10/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
18/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
07/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
08/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
12/03/2024
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
12/03/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
12/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
24/04/2024
Parecer do Deputado Mário Motta aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
24/04/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
24/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/07/2024
Relatório do Dep. CARLOS UMBERTO Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
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Aguardando assinatura de setor designado
10/07/2024
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
10/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
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Aguardando apreciação pela Comissão
28/07/2025
Encerrada a Tramitação na Comissão de Turismo em razão do despacho que redistribuiu para CMADS
Comissão de Turismo Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
27/11/2025
Distribuição à Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, em conformidade ao Despacho da 1ª Secretaria
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
27/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal