Dispõe sobre a proibição da comercialização de medicamentos denominados "anticio" para as espécies que especifica
| Entrada | 27/06/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Delegado Egidio |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Pepê Collaço | 02/08/2023 - 11/10/2023 | Requerimento | - |
| Pepê Collaço | 08/12/2023 - 12/03/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Finanças e Tributação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Mário Motta | 27/03/2024 - 03/04/2024 | Relatório e voto | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ivan Naatz | 03/04/2024 - 23/04/2024 | - |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Carlos Humberto | 27/06/2024 - 27/06/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Processo aguardando distribuição.