Autoriza o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina a doar ao Município de Turvo o imóvel que especifica.
| Entrada | 07/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19676 de 19/12/2025 - DOE 19/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial de nº 22665-B |
Ofício n. 2861/2025 - GP - Projeto de Lei
Projeto Original
07/11/2025
Autoriza o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina a doar ao Município de Turvo o imóvel que especifica.
Certidão de Julgamento
Outros
07/11/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
07/11/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 824/2025
Relatório e voto
25/11/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 824/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
25/11/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 824, de 2025
Relatório e voto
01/12/2025
Autoriza o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina a doar ao Município de Turvo o imóvel que especifica.
Folha de Votação
Folha de Votação
02/12/2025
RV PL 0824/2025
Relatório e voto
03/12/2025
Autoriza o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina a doar ao Município de Turvo o imóvel que especifica
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
03/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 824/2025
Redação Final
04/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 824/2025
Autógrafo
04/12/2025
Ofício 2322/2025
Ofício
04/12/2025
Ofício nº 2268/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
05/01/2026
Documento externo
05/01/2026