Altera o art. 4º da Lei nº 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior que especifica e estabelece outras providências.
| Entrada | 22/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.516, de 21/05/2025 Prazo: 19/07/2025. Diário Oficial nº 22.559, de 22/07/2025 Prazo: 17/09/2025. Ato da Mesa nº 031-DL. |
Aguardando assinatura de setor designado
22/05/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
22/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
26/05/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
27/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
29/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
29/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
29/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
24/06/2025
Relatório do Dep. Pepê Collaço, pela admissibilidade, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
24/06/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
24/06/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade
24/06/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
25/06/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
26/06/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
26/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando aperfeiçoamento
26/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando providências
21/07/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente
Prazo Prorrogado
22/07/2025
Ato da Mesa Nº 031-DL, de 21/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
23/07/2025
Ato da Mesa nº 031-DL (Prorroga)
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
23/07/2025
Diário Oficial do Estado - Ato da Mesa nº 031-DL (Prorroga)
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
23/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
23/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
03/09/2025
Relatório do Dep. Marcos Vieira Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
03/09/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
03/09/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/
10/09/2025
PCL 0265/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
10/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/09/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação