Altera o art. 4º da Lei nº 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior que especifica e estabelece outras providências.
| Entrada | 22/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.516, de 21/05/2025 Prazo: 19/07/2025. Diário Oficial nº 22.559, de 22/07/2025 Prazo: 17/09/2025. Ato da Mesa nº 031-DL. |
OF. 644 - Mensagem nº 1016
Projeto Original
22/05/2025
Altera o art. 4º da Lei nº 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
22/05/2025
RELATÓRIO E VOTO À ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 0265/2025
Relatório e voto
24/06/2025
Altera o art. 4º da Lei nº 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da educação Superior C…
Folha de Votação
Folha de Votação
24/06/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
25/06/2025
ESG
Emenda
26/06/2025
Revoga o §6º do art. 11 e altera o art. 4º da Lei nº 18.672, de 31 de julho de 2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvo…
Ato da Mesa nº 031, de 2025
Ato da Mesa
21/07/2025
Parecer a MPV_265_2025
Relatório e voto
03/09/2025
Parecer a MPV_265_2025
Errata de Correção de Erro Material
Informação
03/09/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
03/09/2025