Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas destinadas a assegurar o ensino e a execução do Hino Nacional Brasileiro nas unidades da rede estadual de ensino, periodicamente, como instrumento de formação cívica, valorização dos símbolos nacionais e fortalecimento da cultura e da identidade nacional.
| Entrada | 15/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
30ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
16/06/2026 às 15:37