Acrescenta o art. 2º-A na Lei nº 8.067, de 17 de setembro de 1990, que cria o Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ e dá outras providências.
| Entrada | 07/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00851 de 11/01/2024 - DOE 12/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22182-A |
Ofício nº 3302/2023-GP - Projeto de Lei Complementar nº 0032/2023
Projeto Original
08/11/2023
Acrescenta o art. 2º-A na Lei nº 8.067, de 17 de setembro de 1990, que cria o Fundo de Reaparelhamento da Justiça – FRJ e dá outras providências.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
08/11/2023
Relatório e Voto ao PLC 0032/2023
Relatório e voto
05/12/2023
Acrescenta o art. 2º-A na Lei nº 8.067, de 17 de setembro de 1990, que cria o Fundo de Reaparelhamento da Justiça – FRJ e dá outras providências.
Folha de Votação
Folha de Votação
05/12/2023
Parecer ao PLC_32_2023
Relatório e voto
14/12/2023
Parecer ao PLC_32_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
14/12/2023
Aprovação do mérito PLC 32/2023
Relatório e voto
14/12/2023
Aprovação do mérito PLC 32/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
14/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
14/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 032/2023
Redação Final
15/12/2023
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 032/2023
Autógrafo
18/12/2023
Ofício 2280/2023
Ofício
18/12/2023
Ofício nº 056/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
15/01/2024
Documento externo
17/01/2024