PLC/0040/2023

Institui a Microrregião de Águas e Esgoto de Santa Catarina (MIRAE-SC) e sua estrutura de governança e estabelece outras providências.

Entrada 05/12/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Retirada do Regime de Urgência através da Mensagem do Governador nº 420, de 4/3/2024.
  • Aguardando assinatura de setor designado

    05/12/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    06/12/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    08/12/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    08/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    11/12/2023

    D.A. nº 8.469, de 08/12/23

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    11/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    11/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    02/04/2024

    Requerimento de Audiência Pública, apresentado pelo relator Dep. Camilo Martins, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    02/04/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando Audiência Pública

    02/04/2024

    Coordenadoria das Comissões Sec. Audiências, Frentes e Fóruns

  • Realizada a Audiência Pública

    18/06/2024

    Audiência realizada em 30/04/2024

    Sec. Audiências, Frentes e Fóruns Comissão de Constituição e Justiça