Institui a Microrregião de Águas e Esgoto de Santa Catarina (MIRAE-SC) e sua estrutura de governança e estabelece outras providências.
| Entrada | 05/12/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Retirada do Regime de Urgência através da Mensagem do Governador nº 420, de 4/3/2024. |
Aguardando assinatura de setor designado
05/12/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
06/12/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
08/12/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
08/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
11/12/2023
D.A. nº 8.469, de 08/12/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
02/04/2024
Requerimento de Audiência Pública, apresentado pelo relator Dep. Camilo Martins, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
02/04/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando Audiência Pública
02/04/2024
Coordenadoria das Comissões Sec. Audiências, Frentes e Fóruns
Realizada a Audiência Pública
18/06/2024
Audiência realizada em 30/04/2024
Sec. Audiências, Frentes e Fóruns Comissão de Constituição e Justiça