Altera a Lei nº 18.668, de 2023, que "Dispõe sobre a disponibilização de acesso, no portal da Delegacia de Polícia Virtual de Santa Catarina, para o registro de ocorrências envolvendo crimes cometidos contra idosos", para o fim de utilizar adequadamente o termo "pessoa idosa".
| Entrada | 27/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | Nº 18895 de 23/04/2024 - DOE 22/04/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.251 |
Encaminhado para leitura no Expediente
27/09/2023
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/10/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
10/10/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
10/10/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
17/10/2023
D.A. nº 8.433, de 16/10/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
31/10/2023
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
31/10/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
31/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/12/2023
Parecer do deputado Nilso Berlanda aprovado por unanimidade
Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa
Aguardando assinatura de setor designado
13/12/2023
Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
13/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
03/04/2024
Relatório do Dep. NAPOLEÃO BERNARDES Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Segurança Pública Comissão de Segurança Pública
Aguardando assinatura de setor designado
03/04/2024
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
03/04/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
03/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
09/04/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
10/04/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
10/04/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/04/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
10/04/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
11/04/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
11/04/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
12/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
12/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
16/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
30/04/2024
Lei nº 18.895, de 22/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
30/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/05/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação