Declara de utilidade pública Associação Lar de Idosos Agape do Município de Penha e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 11/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública ASSOCIACAO LAR DE IDOSOS AGAPE
Projeto Original
11/10/2023
Declara de utilidade pública Associação Lar de Idosos Agape do Município de Penha e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida ...
Rol documentos agape
Anexo
11/10/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
11/10/2023
Diligência Interna
Requerimento
05/12/2023
Diligência Interna
Folha de Votação
Folha de Votação
05/12/2023