PL./0409/2023
Declara de utilidade pública Associação Lar de Idosos Agape do Município de Penha e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 11/10/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoVolnei Weber27/03/202610/04/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável aprovado por unanimidadeRelatoria -
Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoAlex Brasil29/05/2026-