Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca do processo de alienação de imóveis públicos do Estado: Leilão Público n.º 372/2025 e Leilão Público n.º 983/2025.
| Entrada | 29/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Pedido de Informação complementar - Leilões de patrimônio do Estado
Pedido de Informação
29/07/2025
O Deputado que este subscreve, com amparo no § 2º do art. 41 da Constituição do Estado, c/c o art. 197 do Regimento Interno deste Poder, requer, após…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
05/08/2025
Ofício 1191/2025
Ofício
07/08/2025
Ofício nº 2020/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
21/08/2025
Documento externo
21/08/2025