Institui programa de uso das escolas nos finais de semana com atividades educativas, culturais, esportivas e de lazer abertas à comunidade, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 21/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
66ª Sessão Ordinária
Expediente
05/08/2025 às 14:00
25ª Comissão Ordinária
Expediente
02/09/2025 às 10:00