Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, sugerindo a criação de um pacote de medidas que visem à divulgação, conscientização e fiscalização em relação ao cumprimento da Lei Estadual nº 14.204/ 2007, que dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães.
| Entrada | 19/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
19/07/2023
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando autuação
19/07/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
19/07/2023
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
01/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
01/08/2023
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/08/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
02/08/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
08/08/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
08/08/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
08/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente