Revoga o item 49 referente ao Município de Caçador do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Associação Casa de Reabilitação Nova Vida em Cristo
| Entrada | 21/06/2023 |
|---|---|
| Autor | Comissão de Constituição e Justiça |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18655 de 10/07/2023 - DOE 11/07/2023 |
| Observação | Proveniente do OF./0015/2023 - Diário Oficial nº 22.057, de 11/07/2023 | Processos anexos |
Projeto de Lei
Projeto Original
21/06/2023
Revoga o item 49 referente ao Município de Caçador do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Títul...
Determina leitura no Expediente
Despacho
21/06/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado Turno Único
Despacho
28/06/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 214/2023
Redação Final
03/07/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
04/07/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 214/2023
Autógrafo
05/07/2023
Ofício 1274/2023
Ofício
05/07/2023
Ofício nº 509/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
12/07/2023