PL./0214/2023

Revoga o item 49 referente ao Município de Caçador do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Associação Casa de Reabilitação Nova Vida em Cristo

Entrada 21/06/2023
Autor Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18655 de 10/07/2023 - DOE 11/07/2023
Observação Proveniente do OF./0015/2023 - Diário Oficial nº 22.057, de 11/07/2023
  • Projeto de Lei

    Projeto Original

    21/06/2023

    Revoga o item 49 referente ao Município de Caçador do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Títul...

  • Determina leitura no Expediente

    Despacho

    21/06/2023

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado Turno Único

    Despacho

    28/06/2023

  • Redação Final do Projeto de Lei nº 214/2023

    Redação Final

    03/07/2023

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final

    Despacho

    04/07/2023

  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 214/2023

    Autógrafo

    05/07/2023

  • Ofício 1274/2023

    Ofício

    05/07/2023

  • Ofício nº 509/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

    Documento externo

    12/07/2023