MPV/0259/2023

Concede benefícios fiscais nas operações com combustíveis submetidas ao regime de incidência monofásica e estabelece outras providências

Entrada 03/05/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Diário Oficial nº 22.008-A, de 28/04/2023 Prazo: 26/06/2023 Diário Oficial nº 22.050, de 30/06/2023 Prazo: 9/09/2023. Transformado no PCL 0259/2023
  • Medida Provisória nº 259/2023.

    Projeto Original

    03/05/2023

    MPV/259/2023

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    03/05/2023

  • Parecer à MPV 0259/23

    Relatório e voto

    13/06/2023

    Parecer a MSV 0259/23

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    13/06/2023

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado Admissibilidade

    Despacho

    14/06/2023

  • Ato da Mesa nº 018-DL

    Ato da Mesa

    27/06/2023

  • Emenda Modificativa ao Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 0259/2023

    Emenda

    22/08/2023

    Emenda Modificativa ao Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 0259/2023

  • Parecer MPV 259_2023

    Relatório e voto

    30/08/2023

    Parecer MPV 259_2023

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    30/08/2023

  • Parecer à PCL 0259 2023

    Relatório e voto

    05/09/2023

    Parecer à PCL 0259 2023

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    05/09/2023