PL./0704/2026

Estabelece o caráter permanente do laudo médico comprobatório da doença celíaca perante os órgãos e entidades da Administração Pública e a rede estadual de ensino de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada 18/11/2026
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    18/11/2026

    Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    18/11/2026

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    19/11/2026

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa