PL./0704/2026

Estabelece o caráter permanente do laudo médico comprobatório da doença celíaca perante os órgãos e entidades da Administração Pública e a rede estadual de ensino de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada 18/11/2026
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Estabelece o caráter permanente do laudo médico comprobatório da doença celíaca perante os órgãos e entidades da Administração Pública e a rede estadual de ensino de Santa Catarina.

    Projeto Original

    18/11/2026

    Estabelece o caráter permanente do laudo médico comprobatório da doença celíaca perante os órgãos e entidades da Administração Pública e a rede estad…

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    18/11/2026