Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a prorrogação do incentivo tributário, dedicado ao setor de bares e restaurantes, nos termos o Capítulo VIII-F da Lei n. 17.763, de 2019.
| Entrada | 16/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
16/11/2023
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
16/11/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
21/11/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
22/11/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
23/11/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
23/11/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
24/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
21/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/02/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação