Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e estabelece outras providências.
| Entrada | 16/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa |
Comissão de Finanças e Tributação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Marcos Vieira | 06/05/2024 - 10/05/2024 | Outros | - |
| Marcos Vieira | 10/05/2024 - 15/05/2024 | Relatório e voto | - |