Altera a Resolução nº 002, de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 2015, para transformar cargos de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 11/07/2023 |
|---|---|
| Autor | MESA |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00827 de 13/07/2023 - DOE 17/07/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.061-A |
Projeto Original
Projeto Original
11/07/2023
Altera a Resolução nº 002, de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de conf...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
11/07/2023
Relatorio e voto ao pLc 00016
Relatório e voto
11/07/2023
Altera a Resolução nº 002, de 2006, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de conf...
Folha de Votação
Folha de Votação
11/07/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
11/07/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
11/07/2023
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 16/2023
Redação Final
12/07/2023
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 16/2023
Redação Final
12/07/2023
Ofício 1319/2023
Ofício
12/07/2023
Ofício nº 535/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
18/07/2023