Dispõe sobre a vedação da exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados e estabelece procedimento para contestação da vacinação infantil contra a COVID-19, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/05/2025 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Dispõe sobre a vedação da exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados e estabelece procedimento de contestação
Projeto Original
24/04/2025
Dispõe sobre a vedação da exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados e estabel…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
20/05/2025
Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei nº 0263/2025
Requerimento
21/08/2025
Dispõe sobre a vedação da exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados e estabel…
Folha de Votação
Folha de Votação
26/08/2025
Ofício 574/2025
Ofício
26/08/2025
Ofício N.º 145/2025 de Câmara Municipal de Pinheiro Preto
Documento externo
13/08/2025
Moção de Apelo
Documento externo
13/08/2025
Documento externo
13/08/2025
Relatório e Voto ao Projeto de Lei nº 0263/2025
Relatório e voto
28/10/2025
Dispõe sobre a vedação da exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou p…
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 0263/2025
Emenda
28/10/2025
Dispõe sobre a vedação da exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou pri…