PL./0263/2025

Dispõe sobre a vedação da exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados e estabelece procedimento para contestação da vacinação infantil contra a COVID-19, no Estado de Santa Catarina.

Entrada 20/05/2025
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Subscrito por
  • Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    13/10/2025
    28/10/2025
    Parecer Favorável
    Relatório favorável com emenda modificativa
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    25/06/2025
    26/08/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Alex Brasil, aprovado por unanimidade
    Requerimento
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    28/10/2025
    -
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Rodrigo Minotto
    28/10/2025
    -
    -
    -

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Saúde

    Processo aguardando distribuição.