Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a campanha "Maio Laranja", voltada à promoção da cidadania, da prevenção e do enfrentamento de situações de risco social e ambiental, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022.
| Entrada | 02/06/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
02/06/2025
Gabinete Deputado Thiago Morastoni Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/06/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
02/06/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
03/06/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
09/06/2025
D.A. nº 8.820, de 06/06/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
09/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
09/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
24/10/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
24/10/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
24/10/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
30/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
05/11/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
06/11/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
12/11/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
12/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
19/11/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/11/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/11/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação