Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a campanha "Maio Laranja", voltada à promoção da cidadania, da prevenção e do enfrentamento de situações de risco social e ambiental, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022.
| Entrada | 02/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Institui, âmbito do Estado de Santa Catarina, a campanha “Maio Laranja”, voltada à promoção da cidadania, da prevenção e do enfrentamento de situações de risco social e ambiental, e altera o Anexo Ú
Projeto Original
27/05/2025
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a campanha “Maio Laranja”, voltada à promoção da cidadania, da prevenção e do enfrentamento de situa…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/06/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0307/2025
Relatório e voto
22/10/2025
“Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a campanha ‘Maio Laranja’, voltada à promoção da cidadania, da prevenção e do enfrentamento de situ…
Folha de Votação
Folha de Votação
24/10/2025
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
06/11/2025
Arquivamento
Despacho
14/11/2025
Despacho de arquivamento
Despacho
19/11/2025